Está pronto o programa de refinanciamento de dívidas tributárias de empresas que será lançado pelo governo do Estado. Ele foi construído...

A 11ª Turma do #TRTRS  confirmou a despedida por justa causa de uma operadora de caixa por ato de improbidade. A decisão unânime manteve,...

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul assegurou, em 2024, o pagamento de R$ 5,4 bilhões a trabalhadores que obtiveram decisões...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou a jurisprudência recente da corte no sentido de que, na execução civil entre...

É permitido à operadora de plano de saúde reajustar a mensalidade em função do aumento dos custos de sua operação. Contudo, cabe a ela...

Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a  Lei Complementar 214 , primeira regulamentação da reforma tributária. A nova lei simplifica a...

Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025 , a...

A revogação dos benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pela Medida Provisória 1.202/23 não deve ter...

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a caracterização de fraude à execução na doação de um imóvel feita pelo sócio de uma...

O controle de ponto manual é um dos métodos mais clássicos utilizados na gestão da jornada de trabalho nas empresas. Embora tenha um...

O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, incluiu quatro novos itens na lista de produtos contemplados pelo programa  Devolve...

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul revogou dispositivos do Regulamento do ICMS e instituiu novos procedimentos para operações com...

Na última semana, a Meta demitiu funcionários por utilizarem créditos de refeição em compras não autorizadas, como itens de higiene e...

Mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional foram notificadas pela Receita Federal para regularizar suas dívidas com o órgão, sob...

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede a venda de vaga de garagem para...

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de uma empregada que era caixa em...