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Novo refinanciamento de dívidas de ICMS prevê desconto de até 95% em juro e multa.
Está pronto o programa de refinanciamento de dívidas tributárias de empresas que será lançado pelo governo do Estado. Ele foi construído...
24 de fev. de 2025
24 de fev. de 2025


Decisão: Confirmada justa causa de operadora de caixa que não registrava produtos para beneficiar conhecidos
A 11ª Turma do #TRTRS confirmou a despedida por justa causa de uma operadora de caixa por ato de improbidade. A decisão unânime manteve,...
24 de fev. de 2025


Pagamentos em ações trabalhistas chegam a R$ 5,4 bilhões e atingem o maior valor histórico no RS.
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul assegurou, em 2024, o pagamento de R$ 5,4 bilhões a trabalhadores que obtiveram decisões...
24 de fev. de 2025


Decisão: STJ admite utilização da CNIB na execução civil entre particulares.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou a jurisprudência recente da corte no sentido de que, na execução civil entre...
24 de fev. de 2025


Juiz anula reajuste injustificado de mensalidade de plano de saúde
É permitido à operadora de plano de saúde reajustar a mensalidade em função do aumento dos custos de sua operação. Contudo, cabe a ela...
4 de fev. de 2025
4 de fev. de 2025


País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026
Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar 214 , primeira regulamentação da reforma tributária. A nova lei simplifica a...
4 de fev. de 2025


Sem aprovação de lei, tabela do IR fica congelada em 2025
Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025 , a...
4 de fev. de 2025


Revogação de benefícios fiscais do Perse afronta CTN, decide TRF-3
A revogação dos benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pela Medida Provisória 1.202/23 não deve ter...
10 de jan. de 2025


Doação de imóvel a filhos de sócio não caracteriza fraude, diz TST
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a caracterização de fraude à execução na doação de um imóvel feita pelo sócio de uma...
29 de nov. de 2024


3 motivos para abandonar a folha ponto
O controle de ponto manual é um dos métodos mais clássicos utilizados na gestão da jornada de trabalho nas empresas. Embora tenha um...
29 de nov. de 2024


Fogão elétrico, forno micro-ondas e máquinas de secar e de centrifugar roupas são incluídos no Devolve ICMS Linha Branca
O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, incluiu quatro novos itens na lista de produtos contemplados pelo programa Devolve...
29 de nov. de 2024


Rio Grande do Sul retira autopeças da substituição tributária e estabelece novos procedimentos para ICMS.
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul revogou dispositivos do Regulamento do ICMS e instituiu novos procedimentos para operações com...
1 de nov. de 2024


Uso indevido do vale-refeição pode gerar demissão no Brasil, como aconteceu com a Meta?
Na última semana, a Meta demitiu funcionários por utilizarem créditos de refeição em compras não autorizadas, como itens de higiene e...
1 de nov. de 2024


Mais de 1,1 milhão de MEIs podem ser excluídos do Simples Nacional por causa de dívidas, alerta Receita
Mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional foram notificadas pela Receita Federal para regularizar suas dívidas com o órgão, sob...
1 de nov. de 2024


Sem autorização, vaga de garagem não pode ser vendida a pessoas de fora do condomínio, reafirma STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede a venda de vaga de garagem para...
1 de nov. de 2024


Caixa de posto de combustível despedida por justa causa terá de devolver valores desviados da empresa
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de uma empregada que era caixa em...
1 de nov. de 2024
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